Lages, 22/06/2011, Correio Lageano
O Procurador Geral do Estado, Nelson Serpa, protocolou na tarde desta terça-feira, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pedido para que a greve do magistério estadual seja declarada ilegal. Enquanto isso, professores da rede estadual de ensino de várias cidades de Santa Catarina lotavam a Assembleia Legislativa pedindo a não aprovação da Medida Provisória nº 189, que modifica os vencimentos, altera gratificações, absorve e extingue vantagens dos professores da rede estadual de ensino.
Na tabela contida na MP 189, o vencimento mínimo de um professor com 40 horas será de R$ 1.187,00, enquanto o piso básico de um professor doutor, em fim de carreira, será de R$ 2.137,00. A MP também prevê a incorporação do prêmio Educar e Jubilar, mas reduziu a regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%. Alvete Pazin Bedin, coordenadora do Sindicado dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), afirmou que os professores não aceitam a redução da regência de classe. “Ficaram de fora a revisão das faltas das paralisações posteriores a 2007 e o abono das faltas mediante reposição de aulas”, disse Alvete.
Para o deputado Elizeu Mattos (PMDB), o governo compôs o reajuste dentro do limite financeiro do Estado. Segundo ele, a implantação da MP nº 189 terá um impacto de R$ 22 milhões, aumentando em 15,38% a folha do magistério, com efeito retroativo a 1º de maio.
“Queremos abrir novamente as negociações com o governo e queremos que a medida provisória seja retirada, porque ela é ilegal. O governo precisa cumprir o que está na lei. Nós demos os prazos estabelecidos pelo governo e queremos voltar a trabalhar, mas antes precisamos buscar os nossos direitos”, disse Evandro Accadolli, secretário organizador do Sinte. Segundo informações do Sinte, 80% dos professores continuam em greve.
MP produz efeitos imediatos
A MP nº 189 produz efeitos imediatos, válidos por sessenta dias, prorrogáveis por mais dois meses, e anula a MP 188, que previa apenas o cumprimento do piso salarial do magistério. Para ser convertida em lei, primeiro a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciará a admissibilidade da medida.
Caso aprovada, seguirá para o Plenário, que também votará sua admissibilidade. Uma vez admitida pelo Plenário, a MP vai para a comissão de mérito específica, onde poderá receber emendas parlamentares. A próxima reunião da CCJ acontece no dia 28 de junho.
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