Lages, 20/07/2011, Correio Lageano por Thomas Michel
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Salário do vereador (sem encargos) - R$ 7.019,00
Verba para manutenção do gabinete - R$ 1.200,00
Custo mensal de novos sete vereadores (sem contar encargos, assessores, edificação, gastos com luz e água) - R$ 57.533,00. No fim do ano, serão R$ 690.396,00 gastos a mais com o legislativo
48 professores podem ser contratados com o mesmo valor do gasto com o aumento do número de vereadores, segundo o piso nacional.
Em 2010 a Câmara gastou quase R$ 6 milhões. Considerando apenas as 92 leis aprovadas e sancionadas pelo prefeito, cada uma custou R$ 62.481,86 cada uma.
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Analisando somente os números parece mais fácil se tornar vereador do que médico veterinário. Nas eleições de 2008 a relação de candidatos por vaga foi de 9,83 por um, enquanto no vestibular 2011 da Udesc haviam 15,83 pretendentes para cada vaga.
Pode parecer mais fácil, mas é mais caro. A inscrição no vestibular era de R$ 75,00, já o candidato mais votado em 2008, Luiz Amorim (PP), gastou R$ 25.273,02, para receber 2.976 votos. O atual presidente da câmara de vereadores, Adilson Appolinário (PR), foi o menos votado; 1.391 pessoas votaram nele, que gastou R$ 6.919,20 em sua campanha. Mas quanto custa um vereador para a população e os que eles pensam sobre a atividade que exercem e sobre o aumento de cadeiras nolegislativo?
Ambos, Amorim e Appolinário, são marinheiros de primeira viagem na vereança. O presidente da Câmara ainda tem o prazer de ser capitão de um novo barco, que custou R$ 2,5 milhões e tem como endereço a rua Otacílio Vieira da Costa, número 280.
A nova sede da Câmara de Vereadores é uma das mais modernas do Sul do país e teve suas obras iniciadas em 2004, e foi inaugurada dia 4 de dezembro de 2009, quando Rodrigo Silva estava na presidência. Ele foi o primeiro a ocupar o cargo durante a 16ª legislatura, que vai até 31 de dezembro de 2012.
São quatro vereadores de ‘situação’, todos do PP, mesmo partido do prefeito. Apesar de estarem alinhados ao executivo e de serem o partido com maior número de representantes, eles são minoria. Os outros oito vereadores são de quatro partidos de oposição, o que cria uma situação ímpar. Rodrigo Silva foi o primeiro presidente da atual legislatura, o segundo foi Toni Duarte (PPS), o atual é Adilson Appolinário e o próximo é Anilton Freitas (PTB). Já se sabe o nome do futuro comandante da mesa diretora da Câmara porque, no início da legislatura, foi feito um acordo entre os partidos de oposição: cada partido iria ficar um ano na presidência.
Já o Freitas diz que é muito importante que a população vote na oposição, pois ela vai fiscalizar o executivo com mais afinco que uma bancada de maioria governista. Ele chega a sugerir que a população vote em um vereador de partido oposto ao candidato à prefeito em que votar, pois, segundo diz, assim se intensificaria o trabalho de fiscalização por parte do legislativo em cima do executivo.
A vereadora oposicionista Aida Hoffer (DEM) diz que, na prática, a opinião de Marcius Machado não acontece.
“O executivo barra muitos projetos da oposição, simplesmente porque são feitos por vereadores de oposição, uma atitude às vezes mesquinha”, avalia.
Entre os vereadores de oposição, a opinião de que o executivo ‘trava’ grande parte das propostas dosvereadores de oposição é quase unânime. Gean Vargas (PPS) diz estar desiludido com esta situação. Ele avalia que não deveria ser assim, que o certo seria acontecer como Marcius Machado diz, onde todos trabalham em prol do povo, independente do viés político.
“Tem vereador de oposição que fica combatendo o executivo quando não é preciso, só para mostrar que é de oposição. Do outro lado, vereadores da situação defendem o prefeito até quando não tem razão alguma para defendê-lo”. Ele ainda diz que o pensamento de ter oposição e situação é errado. “Quem elegeu foi a população, ninguém está lá para defender partido A ou B, tem que defender a população”.
Antônio Leandro Môro (PP), em um pensamento similar questiona somente o bloco de oposição. “Olegislativo é um poder constituído, como você pode dividir um poder? Você já viu um juiz dividir ganhos e causas com outro juiz? Devíamos estar unidos em prol do povo”.
Gean diz ser “angustiante” certas situações em que se sugere ao executivo ações, mas estas não são feitas. “Eu, como empresário, consigo fazer muito mais pela comunidade, através de trabalhos sociais, do que exercendo o mandato”.
Aida Hoffer vê de outra forma. Ela diz que não conseguiria ser vereadora de situação. “Vejo que fiscalizar é a principal função do vereador, e como situação você não faz isso de forma efetiva”.
Entre as entrevistas feitas com os vereadores, a de Gean foi a única fora da Câmara, atestando uma fama, que ele reconhece ter, de que não é presente na casa legislativa. “Possuo assessores no meu gabinete, mas a maior parte do pessoal vem me procurar na minha empresa, pois sabem que estou aqui a maior parte do tempo”. Ele ainda se gaba de não ter nenhuma falta nas sessões plenárias.
Legislador só pode pedir, não pode fazer
Um vereador não pode asfaltar ruas”. Esta foi a frase mais ouvida durante as entrevistas para esta reportagem. É o exemplo máximo de uma restrição que impede a Câmara de onerar o executivo. Ou seja, um vereador não pode fazer um projeto que faça a prefeitura gastar, o máximo que ele pode fazer é ‘sugerir’.
Gean Vargas diz que não pretende a reeleição e que vai continuar suas atividades políticas atuando como empresário, através do que chama de “responsabilidade social”. “Como empresário você consegue ajudar as pessoas de uma forma mais direta”, diz.
Esta é a mesma frustração de outros vereadores. José Laurenil Borges, o Lore (Dem), resume a atividade em “fiscalizar, cobrar, sugerir, indicar, denunciar”. Luiz Amorim ainda inclui “fazer leis” e Aida Hoffer lembra de uma das funções mais importantes de um vereador no ano, que é “votar o orçamento municipal”, uma das poucas atividades em que o executivo depende do legislativo. “O vereador não tem grandes poderes, pois não pode obrigar o executivo, por exemplo, à cascalhar uma estrada, pode sugerir. O trabalho fica meio limitado”, diz Lore.
Luiz Amorim diz ter feito muito mais pelo povo quando era secretário municipal (parte do executivo). “Como secretário você está na ponta, está só entre você e o prefeito para executar. Como vereador, seu projeto tem que chegar ao executivo, que vai passar para uma secretaria, que então vai decidir se executará ou não”. Além disso, diz Amorim, nem tudo que é aprovado na Câmara, o executivo consegue atender.
Alguns vereadores dizem que a Câmara é mais como um representante, que mostra os anseios do povo ao executivo. Já Môro, diz que a atividade legislativa é a mais importante. “Se considerarmos os quatro poderes constituídos: o executivo só executa leis que forem aprovadas pelo legislativo; o judiciário, e o ministério público trabalham analisando as leis que passaram pelo legislativo”.
Apesar disso, Aida Hoffer diz que a Câmara de Vereadores funciona diferente das casas legislativas estadual e federal. “Lá eles barganham muitas coisas. Trocam votos por outras emendas. A gente faz emendas, mas o executivo não faz porque já tem um planejamento”.
Adilson Appolinário se diz orgulhoso de sua legislatura e avalia que “se 56% das ruas de Lages não são pavimentadas hoje, foram feitas indicações de pavimentação para, quase 56% das ruas lageanas”. E afirma que “se nos fosse dado a atribuição de comprar uma caçamba e uma patrola, compraríamos para executarmos os serviços”.
Aida acredita que os vereadores teriam uma atuação mais efetiva se tivessem verba de gabinete, como têm os deputados, para ser investidas em calçamentos, ruas e outras obras. “É uma coisa que fiquei muito decepcionada como vereadora. Não se pode fazer nenhum projeto que onere o executivo”, diz Aida. Môro diz que tem projetos prontos, mas que não pode apresentá-los pela mesma razão. “São despesas insignificantes, mas que têm que passar pelo executivo”. Ele sugere limitar um valor para que passasse na Câmara, através dos vereadores.
Apesar de todos os vereadores entrevistados saberem das limitações das atribuições do cargo, Toni Duarte critica quem se sente frustrado no cargo. “A decepção acontece com o vereador que não sabe seu papel, pois o espírito do legislativo é acompanhar as atividades do executivo, reivindicar, dar a oportunidade de as pessoas defenderem suas ideias”.
Em 2013 Câmara terá 19 cadeiras
Aprovado em março, o projeto que aumenta o número de vereadores, em Lages, dos atuais 12 para 19 começa a valer no 1º de janeiro de 2013. Polêmico entre a população, não foi tão polêmico assim dentro da Câmara. Apenas um vereador votou contra o projeto.
Marcius Machado defende que o número de vereadores tem que se manter o mesmo pois entende que há uma ‘falência’ da democracia representativa. “No meu entendimento, quem representa os bairros são os presidentes das associações, não os vereadores”, argumenta. Ele diz que há coisas muito mais importantes que se pode fazer pela cidade do que aumentar o número de legisladores.
Marcius, que é cientista político formado, diz que sua posição vem desde a época da faculdade. “Defendo que tenha que ser reduzido o número de deputados na Câmara federal também, porque 513 é muita gente. Também sou a favor de fechar o Senado. O Brasil é um dos únicos países bicamerais do mundo”. Ele ainda faz uma comparação. “São 40 deputados estaduais que representam 293 municípios, por que ter quase a metade desse número de vereadores?”, questiona.
Na mesma linha de pensamento a maioria dos outros vereadores faz a comparação com municípiosmenores. “Bocaina do Sul, por exemplo, tem 3 mil habitantes e nove vereadores, enquanto Lages têm 160 mil pessoas, não é lógico ter 19 vereadores?” Diz Lore.
Anilton Freitas diz que, a princípio era contra, mas, em conversa com líderes comunitários viu que o aumento de número de vereadores pode favorecer candidatos com menor poder aquisitivo. “Tem muita gente que quer representar seu bairro e é candidato de baixa renda, vai dar oportunidade para estas pessoas. Aqui na Câmara são poucos os candidatos de baixa renda”. Ele diz que a campanha para 12 vereadores fica muito cara.
O argumento de Freitas é usado por quase todos os vereadores. Outro ponto levantado é de que o aumento do número de candidatos melhoraria a representatividade.
Tanto o vereador Toni Duarte, quanto Rodrigo Silva, que participaram de legislaturas com 21vereadores dizem que se uma comparação for feita, a qualidade da Câmara melhora com um número maior de legisladores. “Essa mudança diminuiu a riqueza das discussões”, diz Toni.
Rodrigo é mais enfático. “O tempo para se levar matérias para a tribuna era menor, por isso osvereadores traziam matérias mais relevantes. Como existia menos tempo, o vereador avaliava melhor o assunto que iria levar”.
Gean Vargas e Lore ainda afirmam que, a princípio eram contra o aumento, mas votaram a favor. Gean diz que repensou sua avaliação. “Não vai aumentar o repasse de verba para a Câmara, e vai oportunizar novas lideranças exercerem o cargo de vereador”.
Já Môro diz que, pessoalmente, é contra o aumento, mas devido a articulações políticas de seu partido, votou a favor. Aida Hoffer fica no meio termo, votou nos 19, mas queria que apenas 15vereadores assumissem, pois acha que este número está de bom tamanho.
Todos os que votaram a favor usam o argumento de que os repasses para a Câmara não vão aumentar, o que é contestado por Marcius. “O orçamento é fixado em 6%. Mas como somos 12vereadores, gastamos um valor, e o que sobrar do orçamento retorna aos cofres públicos. Com 19vereadores vai se gastar mais porque menos dinheiro vai retornar”. Ele ainda diz que os gastos vão aumentar porque, com um número maior, se faz necessário construir uma nova edificação para abrigar os gabinetes de mais sete vereadores. Marcius coloca outro argumento contra o aumento. Diz que legislar não é a única forma de governo. “Leis demais engessam a sociedade.
Salário do vereador (sem encargos) - R$ 7.019,00
Verba para manutenção do gabinete - R$ 1.200,00
Custo mensal de novos sete vereadores (sem contar encargos, assessores, edificação, gastos com luz e água) - R$ 57.533,00. No fim do ano, serão R$ 690.396,00 gastos a mais com olegislativo
Em 2010 a Câmara gastou quase R$ 6 milhões. Considerando apenas as 92 leis aprovadas e sancionadas pelo prefeito, cada uma custou R$ 62.481,86 cada uma.
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